Barbara Moreira, Advogado

Barbara Moreira

Governador Valadares (MG)
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Pós-graduando, futura Especialista em Direito Digital e Compliance.
Graduada em Direito pela FADIVALE - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2019)

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Modelo · há 6 anos

Alvará Judicial

AO JUIZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no art. 71 do Estatuto do Idoso – Lei 10.741 /03 e art.1.0488 do Código de Processo Civil –...
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Artigo · há 10 anos

Crimes contra a organização do trabalho

Atentado contra a liberdade de associação O art. 199 está previsto o crime contra a liberdade sindical e de associação. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar...
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